Termos de Uso

O site consigacredbirigui.com.br é pertencente e operado pela R M SOLUÇÕES FINANCEIRA LTDA, registrada sob o CNPJ/MF 31.242.870/0001-09, com sede na Rua Siqueira Campos, 508, centro do município de Birigui, no estado de São Paulo, CEP:16200-056, com endereço eletrônico para contato: diretoria.consigabirigui@outlook.com.

A Consiga, por meio de seu site facilita o acesso a informações para a comparação e contratação de produtos financeiros.

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com os demais contratos e a nossa política de privacidade, estabelecem as disposições aplicáveis à utilização de nosso site. Deste modo, é muito importante que o CLIENTE leia e compreenda estas regras, bem como outras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”).

É possível navegar pela maior parte do Website sem estar registrado na conta de usuário. Para desfrutar de certas funcionalidades e para acessar determinadas áreas do site, será requerido que o CLIENTE confirme expressamente sua anuência com os Termos e Condições de Uso antes do seu primeiro acesso.

Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados pela Consiga a qualquer momento, sem prévio aviso. A última versão sempre estará disponível no site.

Salienta-se que tais alterações serão aplicáveis aos serviços prestados ao CLIENTE desde o momento em que forem disponibilizadas no site.

Algumas condições disponíveis em avisos legais, em outros locais do site, podem substituir ou complementar estes Termos e Condições de Uso.

Qualquer pessoa que utilizar nossos serviços, o que inclui a simples visita ao site, assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

1. Condições Gerais
   1.1. A Consiga não se trata de instituição financeira, companhia de seguros, operadora de meios de pagamento ou bandeira de cartão de crédito (“Instituições Parceiras”).
   1.1.1. A Consiga atua apenas como um meio online para que o CLIENTE e/ou usuários encontrem e comparem com maior facilidade os produtos e serviços ofertados pelas Instituições Parceiras.
   1.2 A Consiga, em hipótese alguma, cobra quaisquer valores diretamente dos usuários (CLIENTES). Caso eventualmente quaisquer Instituições Parceiras cobrarem taxas do CLIENTE, tal conduta não tem qualquer envolvimento e relação com a Consiga.
   1.3. Ao utilizar nosso site, o CLIENTE expressamente reconhece que:  A Consiga não é responsável pelo cumprimento das normas e requisitos legais por parte dos prestadores de serviços indicados no Website. O CLIENTE é o único responsável pela verificação prévia da regularidade e idoneidade desses prestadores.
   • A Consiga não atua e nem substitui consultores e assessores especializados na contratação de serviços financeiros, mesmo que tais serviços sejam
   indicados no Website.
   • A Consiga não é responsável pelas decisões financeiras que o CLIENTE possa fazer por meio do site. Apenas e tão somente o CLIENTE será responsável por tais decisões.
   • A Consiga não é responsável pelas taxas, cotações, prazos e outros termos relativos aos serviços e produtos indicados no site.
2. Disponibilidade do Website
   2.1. A Consiga irá empreender seus esforços para garantir a maior disponibilidade possível do site e de seus serviços.
   2.2. Destaca-se que a Consiga não se responsabiliza por qualquer indisponibilidade do site ou de seus serviços.
   2.3. O acesso ao site poderá ser interrompido, suspenso ou ficar temporariamente sem acesso, sem qualquer aviso prévio, em virtude de falha de sistema, manutenção, alterações, ou até mesmo por motivos aqui não previstos.
3. Conteúdo
   3.1. A Consiga buscará manter o conteúdo do site atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus.
   3.2. A Consiga não se responsabiliza em virtude de vírus e/ou defeitos apresentados.
   3.3. O conteúdo do site poderá ser alterado a qualquer momento, sem prévio aviso.
   3.4. Antes de qualquer relação jurídica, é recomendado que o usuário entre em contato com a Consiga caso tenha quaisquer dúvidas com relação ao site e aos serviços oferecidos.
   3.5. O usuário concorda em usar este site de boa-fé, sem usufruir, carregar, transmitir ou enviar do site ou para o Website qualquer material:
   • Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro.
   • Para o qual não tenham sido obtidas pelo usuário todas as licenças e/ou aprovações necessárias.
   • Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma.
   • Que sejam tecnicamente danosos, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador.
   3.6. O CLIENTE deverá zelar para que o uso do site e dos serviços não seja prejudicial à estabilidade e disponibilidade destes. Caso isso ocorra, o CLIENTE poderá ser responsabilizado pelos prejuízos que comprovadamente der causa.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
   4.1. O uso comercial de nome, desenhos, da marca “Consiga”, nome empresarial, nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Consiga, assim como os infográficos, artigos, colunas, widgets, programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações que permitem ao usuário acessar e usar sua conta de usuário, são de propriedade da Consiga e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.
   4.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, o CLIENTE deverá entrar em contato conosco antes de fazê-lo. Utilizar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a prévia e expressa autorização poderá acarretar em responsabilizações penais e civis.
5. Links
   5.1. Em virtude de parcerias, bem como da existência de interesse legítimo do CLIENTE nesse sentido, a Consiga poderá disponibilizar em nosso site, a exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses sejam de propriedade ou operados pela Consiga.
   5.2. A Consiga não possui qualquer responsabilidade pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes websites. 5.3. A disponibilização de links para outros websites não implica em relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, solidariedade ou de garantia da Consiga quanto a esses websites e seus conteúdos.
6. Privacidade
   6.1. A privacidade dos usuários é de extrema importância para a Consiga. Ao nos prover com suas informações pessoais, o CLIENTE nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade, que está disponível neste site.
7. Rescisão
   7.1. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do site, a Consiga se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do usuário que, segundo a empresa, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição deste termo.
8. Cadastro e Registro
   8.1. Quando o CLINTE realiza o seu cadastro no site, este atesta que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos.
   8.2. O CLIENTE será responsável pelos danos que der causa em caso de informações incompletas, imprecisas ou falsas, visto que tal conduta viola os deveres deste termo.
   8.3. A Consiga está autorizada a solicitar mais informações e documentos sobre o CLINTE caso haja necessidade, o que poderá ser realizado a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas. O não fornecimento das informações e documentos requisitados constitui violação a este Termo e Condições de Uso, passível da penalidade descrita na cláusula 7.
   8.4. O CLIENTE assume o compromisso de manter suas informações cadastrais sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.
   8.5. A Consiga poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, a veracidade das informações do CLIENTE.
   8.6. Caso a Consiga constatar que as informações do CLIENTE são, de alguma forma, incompletas, imprecisas ou falsas, este poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério da Consiga, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis.
   8.7. O cadastro no site Consiga é pessoal e intransferível.
   8.8. A Consiga emprega seus melhores esforços para garantir a segurança do seu cadastro, contudo, o sigilo e a segurança do seu nome de usuário e senha são de
   única e exclusiva responsabilidade do CLIENTE.
   8.9. Caso o CLIENTE entenda e/ou acredite que sua conta está sendo utilizada por outra pessoa, ou que a segurança de sua conta tenha sido de qualquer forma comprometida, deve-se notificar a Consiga imediatamente, para que seja possível realizar as medidas necessárias de proteção ao CLIENTE.
9. Solicitação de Propostas ou Cotações
   9.1. Por meio do site, o CLIENTE poderá requerer que as Instituições Parceiras enviem cotações ou propostas relativas a serviços e produtos financeiros que sejam
   do seu interesse, reconhecendo, neste caso, expressamente que:
   • A Consiga não garante que o CLIENTE receberá respostas e/ou cotações das Instituições Parceiras.
   • Diante do legítimo interessa, a Consiga poderá enviar as informações fornecidas pelo CLIENTE às Instituições Parceiras. Tais informações poderão ser usadas pelas Instituições Parceiras e por outras instituições a elas ligadas para determinarem o perfil de consumidor, seu histórico de crédito e outros fatores relevantes para que possam lhe enviar a proposta mais adequada.
   • As Instituições Parceiras poderão entrar em contato com o CLIENTE, por intermédio dos contatos fornecidos quando do cadastro realizado.
   • A Consiga está autorizada a enviar informações sobre o CLINTE para as Instituições Parceiras, em conformidade com o disposto na Política de Privacidade, disponível nesse site a todos os usuários.
   9.2 A Consiga é mera intermediadora, não sendo parte no contrato ou relação entre o CLIENTE e as Instituições Parceiras, de modo a não ser responsável pelas obrigações ali assumidas.
   9.3. As obrigações assumidas pelos CLIENTES perante às Instituição Parceiras serão de responsabilidade exclusiva das partes do contrato, na medida e forma em que forem pactuadas.
   9.4. Em caso de interpelação judicial, na qual a Consiga seja requerida e os fatos se fundarem em ação do usuário, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos exatos termos do artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil.
10. Disposições gerais.
    10.1 O site Consiga e respectivos serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados à jurisdição.
    10.2. Caso o CLIENTE esteja usufruindo dos serviços disponíveis no site fora do Brasil, este será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.
    10.3. Caso a Consiga deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação, revogação e/ou novação às disposição constantes neste termo.
    10..4. Caso qualquer disposição ou item destes Termos e Condições de Uso seja considerado inaplicável, nula, ilegal ou de qualquer outra forma ineficaz, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.
    10.5. Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
    10.6. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Comarca de Marília, Estado de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, conforme dispõe o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.